Declarações Ambientais de Produto (DAP): O que são, benefícios e como criar uma
Num mundo cada vez mais consciente da importância da sustentabilidade, as Declarações Ambientais de Produto (DAP) tornaram-se uma ferramenta essencial para avaliar e comunicar o impacto ambiental de produtos e serviços.
O que é uma DAP?
Uma DAP é uma rotulagem ecológica de tipo III baseada na análise do ciclo de vida (ACV ou Life Cycle Assessment-LCA) de um produto ou serviço ao longo da sua cadeia de valor, ou seja, desde a obtenção das matérias-primas até ao seu fim de vida.
É elaborada sob as Regras de Categoria de Produto (RCP). As RCP avaliam grupos de produtos com funções semelhantes sob critérios comuns, com o objetivo de poder estabelecer comparações. Isto significa que, se diferentes DAP se basearem nas mesmas RCP, são comparáveis.
Os requisitos que as DAP devem cumprir estão definidos na norma ISO 14025. Inclui-se também uma verificação por parte de uma entidade acreditada.
O que são os rótulos ecológicos?
São indicadores que acompanham produtos ou serviços e que ajudam o consumidor a diferenciar se um produto cumpre uma série de requisitos a nível ambiental.
Nos últimos anos, cada vez mais produtos ou serviços os incorporam. Os rótulos ecológicos classificam-se da seguinte forma:
- Rótulos ecológicos tipo I: distintivos que indicam um baixo impacto ambiental. Regulados pela ISO 14024. Por exemplo, o Rótulo Ecológico Europeu (EEE).
- Rótulos ecológicos tipo II: trata-se de uma autodeclaração que indica o cumprimento de um desempenho ambiental, sem a necessidade de ser certificado por uma entidade acreditada. Por exemplo, aspetos relacionados com as emissões de CO2 na produção.
- Rótulos ecológicos tipo III: distintivo que se refere ao cumprimento de um desempenho ambiental, mas neste caso é necessária uma verificação por parte de uma entidade acreditada. Por exemplo, as Declarações Ambientais de Produto (DAP ou EPD em inglês).
Este tipo de distintivos representa uma oportunidade de diferenciação, bem como uma demonstração de responsabilidade social e ambiental.
Vantagens e benefícios das DAP
As DAP são úteis para criar “ecossistemas” de design e desenvolvimento de produtos sustentáveis. Atualmente são realizadas de forma voluntária, mas existe a probabilidade de, no futuro, virem a ter caráter obrigatório.
É uma ferramenta que permite aos consumidores, empresas e organismos públicos tomar decisões na hora de comprar produtos, baseando-se em informação sustentável credível e comparável.
Nos concursos de obras públicas, as DAP são valorizadas positivamente. Além disso, é um distintivo que atribui pontos nas certificações de construção sustentável (LEED, BREEAM, DGNB, Verde).
A norma UNE-EN 15804 sobre Sustentabilidade na construção indica como elaborar as DAP; é um pilar fundamental para a construção sustentável, cujo eixo central é a redução do impacto ambiental dos produtos de construção.
Quero criar uma DAP para o meu produto, que passos devo seguir?
O processo de criação de uma DAP compreende 5 passos:
- Escolher uma Regra de Categoria de Produto (RCP). Se não existir uma RCP criada para um grupo de produtos, pode ser desenvolvida uma nova.
- Realizar um estudo de Análise de Ciclo de Vida (ACV) para quantificar os impactos ambientais do produto ou serviço.
- Compilar a informação sob o formato de uma DAP. Existem guias para reunir a informação num documento.
- Verificação por parte de uma entidade acreditada. É emitido um relatório pela entidade indicando o cumprimento dos requisitos obrigatórios definidos pela ISO 14025.
- Registo e publicação da DAP.
Estima-se que o processo de criação de uma DAP demore entre 2 a 12 meses.
Perguntas Frequentes
- A mesma empresa que realiza a ACV pode fazer a verificação? Não, a empresa que verificar a ACV tem de ser uma entidade externa acreditada para o efeito.
- Tenho a pegada de carbono do meu produto calculada, serve para uma DAP? Apenas a Pegada de Carbono de um produto não é suficiente para uma DAP. É necessário realizar uma ACV, um estudo onde são considerados mais impactos ambientais além da pegada de carbono.