Verificação de cadernos de encargos técnicos
Ajudamos as empresas que concorrem a um concurso público a demonstrar o cumprimento do caderno de encargos e, assim, aumentar as suas garantias de sucesso
Um concurso público é o procedimento jurídico-administrativo através do qual um organismo público solicita obras, fornecimentos ou serviços prestados por particulares ou empresas.
As empresas do setor do plástico são potenciais fornecedores da Administração para uma vasta gama de fornecimentos sob a forma de produtos, que deverão cumprir requisitos técnicos detalhados nos cadernos de encargos.
Como se verifica o cumprimento do caderno de encargos?
A aplicação das normas para verificar o cumprimento dos requisitos é realizada pelos organismos de avaliação da conformidade (OAC), como a AIMPLAS, que conta ainda com a acreditação da ENAC de acordo com a norma UNE-EN ISO/IEC 17025.
A Lei 9/2017 dos Contratos do Setor Público promove a utilização de normas técnicas para definir as prescrições técnicas particulares nos cadernos de encargos. Em suma, a boa utilização de standards ou normas nos cadernos de encargos confere objetividade, transparência e abertura, simplificando a redação dos aspetos técnicos.
Apesar da crescente relevância das normas no comércio e na legislação, ainda são poucos os cadernos de encargos que citam normas técnicas. No entanto, as empresas que concorrem a um concurso público devem sempre demonstrar o cumprimento dos requisitos técnicos, quer com base em normas, quer noutro tipo de especificações descritas nos cadernos de encargos.
A AIMPLAS colabora com as empresas que concorrem a um concurso público para demonstrar o cumprimento do caderno de encargos e, assim, aumentar as suas garantias de sucesso, podendo também colaborar com as diferentes Administrações para verificar o cumprimento dos requisitos técnicos por parte dos concorrentes que pretendem ser fornecedores de um determinado fornecimento. Para tal, dispõe de laboratórios acreditados pela ENAC ao abrigo da norma UNE-EN ISO/IEC 17025, com o mais amplo âmbito de ensaios sobre plásticos a nível nacional.
Setores de interesse
- Saúde: sacos de sangue, plasma e urina, tubos, seringas, material descartável para anatomia patológica…
- Proteção: máscaras, viseiras, luvas descartáveis…
- Embalagem alimentar: sacos de todo o tipo, tabuleiros, garrafas, filme/folha em bobinas…
- Utensílios para catering.
- Mensagens: sacos de segurança para envios.
- Mobiliário urbano: bancos, papeleiras, contentores, vedações, pilaretes…
- Agricultura: filme/rede para estufas, tutores, tubagens, vasos…
- Construção de edifícios públicos: perfis de janela, tubagens de água e gás…
- Desporto: material para instalações desportivas municipais (pavimentos, relva artificial, painéis de padel…).
- Transporte: componentes para empresas públicas de transporte ferroviário.
- Cartões (ou folha em bobinas para os fabricar) para empresas de transporte público, FNMT, Saúde Pública…
