Aviso legal

PRIMEIRA.- TITULAR DO SÍTIO WEB

O presente portal web pertence à ASOCIACIÓN DE INVESTIGACIÓN DE MATERIALES PLÁSTICOS Y CONEXAS (doravante AIMPLAS)

Identificação do Responsável / Prestador de Serviços da Sociedade da Informação

• Identidade – Entidade: ASOCIACIÓN DE INVESTIGACIÓN DE MATERIALES PLÁSTICOS Y CONEXAS
• CIF/NIF: G46714853
• Morada postal: València Parc Tecnològic. C/Gustave Eiffel, 4. 46980 Paterna (València) ESPANHA.
• Telefone: +34 961 366 040
• Correio eletrónico: dpo@aimplas.es
• Objeto Social: Instituto Tecnológico do Plástico
• Sítio web: www.aimplas.es
• Dados de registo: Inscrita no Registo Nacional de Associações com o n.º 97.210; Inscrita no Registo de Centros Tecnológicos e centros de Apoio à Inovação com o n.º 40.

SEGUNDA.- OBJETO DO SÍTIO WEB

A AIMPLAS disponibiliza ao público (doravante utilizador), que aceda a www.aimplas.es (doravante o SÍTIO WEB), informação e dados (doravante CONTEÚDOS e/ou SERVIÇOS), através de um sítio web de caráter informativo. Os CONTEÚDOS do sítio web são fornecidos e criados pela própria empresa.

Por último, pela natureza própria do Sítio Web, é possível que se modifiquem ou incluam alterações no conteúdo das presentes Condições, pelo que qualquer utilizador fica obrigado a aceder às presentes Condições cada vez que aceda ao Sítio Web, assumindo que lhe serão aplicáveis as condições correspondentes que se encontrem vigentes no momento do seu acesso.

TERCEIRA.- ACESSO AO SÍTIO WEB

O acesso ao sítio web não requer o registo prévio. No entanto, para consultar determinados conteúdos do Sítio Web, realizar encomendas, bem como receber os boletins de notícias, será necessário o registo do Utilizador utilizando o procedimento oportuno.

Em qualquer caso, os dados introduzidos pelo Utilizador durante o processo de registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros.

QUARTA.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS

Qualquer visitante do portal terá a consideração de utilizador e obriga-se a usar os Serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, a título meramente enunciativo e não limitativo, fica terminantemente proibido:

• utilizar os Serviços de forma, com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;
• reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Serviços, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal seja legalmente permitido;
• realizar qualquer ato que possa ser considerado uma violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes à AIMPLAS ou a terceiros;
• empregar os Serviços e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através do Sítio Web para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar de qualquer modo essa informação;

O utilizador responderá pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a AIMPLAS possa sofrer, por ocasião do incumprimento de qualquer uma das obrigações anteriormente expostas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei em relação à utilização do Sítio Web.

Todo o utilizador menor de idade deverá utilizar o Sítio Web sob o consentimento do seu pai, mãe ou tutor legal, sendo estes os responsáveis por qualquer problema que possa acontecer nas compras e na utilização dos serviços do mesmo.

A AIMPLAS zelará em todo o momento pelo respeito do ordenamento jurídico vigente, e estará legitimada para interromper, a seu inteiro critério, o Serviço ou excluir o utilizador do Sítio Web em caso de presumível comissão de algum dos crimes ou faltas tipificados pelo Código Penal vigente, ou em caso de observar quaisquer condutas que a juízo da AIMPLAS resultem contrárias a estas Condições Gerais ou possam perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou prestígio da AIMPLAS.

QUINTA.- REGRAS DE CONDUTA

Os utilizadores poderão contactar a AIMPLAS e interagir em determinadas secções do portal web, quer através do Blogue ou partilhando secções em redes sociais, sempre e quando respeitem o presente código de conduta:

1. NENHUM UTILIZADOR PODERÁ FAZER-SE PASSAR POR OUTRA PESSOA OU ORGANIZAÇÃO, caso contrário pode incorrer em falta ou crime segundo o Código Penal e o Código Civil Espanhol.
2. NÃO SE PODERÁ UTILIZAR UMA LINGUAGEM DESRESPEITOSA E OFENSIVA. Não são admissíveis mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir a sensibilidade. Nesse caso, a AIMPLAS reserva-se o direito de retirar qualquer conteúdo que contrarie a presente condição e exercitar as vias judiciais oportunas.
3. FICA TOTALMENTE PROIBIDO apresentar, citar e recomendar empresas, ou portais web, e em geral realizar ações de marketing ou spam. Esse tipo de conteúdos serão eliminados juntamente com as contas que levaram a cabo tal ação e inclusive comunicá-lo à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

SEXTA.- DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Sítio Web, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o design gráfico, código fonte e software, são da exclusiva propriedade da AIMPLAS ou de terceiros, cujos direitos a respeito detém legitimamente a AIMPLAS, estando por conseguinte protegidos pela legislação nacional e internacional.
Fica estritamente proibida a utilização de todos os elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais bem como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.

SÉTIMA.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A AIMPLAS reserva-se o direito de interromper o acesso aos serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento elétrico ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a AIMPLAS não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do Sítio Web nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte dos utilizadores é levada a cabo por sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam exigir-se responsabilidades à AIMPLAS neste sentido.

Além disso, a AIMPLAS não assume responsabilidade alguma derivada, a título enunciativo mas não limitativo:

• Da utilização que os utilizadores façam dos materiais disponibilizados no sítio web, sejam proibidos ou permitidos, em infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos do próprio sítio web ou dos portais de terceiros.
• Dos eventuais danos e prejuízos aos utilizadores causados por um funcionamento normal ou anormal das ferramentas de pesquisa, da organização ou da localização dos conteúdos e/ou acesso aos serviços e, em geral, dos erros ou problemas que se gerem no desenvolvimento ou instrumentação dos elementos técnicos que formam o serviço.
• Dos conteúdos daquelas páginas a que os utilizadores possam aceder a partir de ligações incluídas no sítio web.
• Dos atos ou omissões de terceiros, independentemente de estes terceiros poderem estar unidos à AIMPLAS mediante via contratual.

Do mesmo modo, a AIMPLAS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a classe que possam dever-se à presença de vírus ou à presença de outros elementos lesivos nos conteúdos que possam produzir alteração nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos, pelo que a AIMPLAS não será responsável em nenhum caso quando se produzam:

• Erros ou atrasos no acesso aos serviços por parte do utilizador ao introduzir os seus dados no formulário correspondente ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas incidências sejam devidas a problemas na rede Internet, causas de caso fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé da AIMPLAS.
• Falhas ou incidências que pudessem produzir-se nas comunicações, apagamento ou transmissões incompletas, de maneira que não se garante que os serviços do sítio web estejam constantemente operativos.
• Dos erros ou danos produzidos ao sítio web por uma utilização do serviço ineficiente e de má-fé por parte do utilizador.
• Da não operatividade ou problemas na direção de e-mail facultada pelo utilizador para o envio da informação solicitada.

Em todo o caso, a AIMPLAS compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da incidência.

OITAVA.- LIGAÇÕES A OUTROS SÍTIOS WEB

A AIMPLAS não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso a serviços/conteúdos de terceiros através de conexões, vínculos ou links dos sites ligados, nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. A função dos links que aparecem na AIMPLAS é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os serviços oferecidos pelo Portal.

A AIMPLAS não será, em caso algum, responsável pelo resultado obtido através desses links ou pelas consequências que decorram do acesso dos utilizadores aos mesmos. Estes serviços de terceiros são fornecidos por estes, pelo que a AIMPLAS não pode controlar, nem controla, a licitude dos serviços nem a sua qualidade. Consequentemente, o utilizador deve extremar a prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias à AIMPLAS que permitam o acesso ao presente portal web sem o consentimento expresso da AIMPLAS. Em qualquer caso, a existência de hiperligações em sites alheios à empresa não implicará, em caso algum, a existência de relações comerciais com o titular da página web onde se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da AIMPLAS.

NONA.- TRATAMENTO DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES

De acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que os dados pessoais que nos faculte através do nosso sítio web ou mediante envios de correios eletrónicos, serão incorporados aos ficheiros declarados à Agência Espanhola de Proteção de Dados pela AIMPLAS para as finalidades descritas na política de privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização do presente portal web.

A AIMPLAS compromete-se ao cumprimento da obrigação de sigilo dos dados de caráter pessoal, pelo que adotou as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta em todo o momento o estado da tecnologia.

Nos formulários que recolham dados pessoais, cada utilizador será informado sobre as finalidades para as quais os dados são recolhidos. O utilizador responderá, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos.

Por outro lado, a AIMPLAS informa-o de que, ao visitar o presente portal web, não fica registado automaticamente qualquer dado de caráter pessoal que identifique um Utilizador; no entanto, existe determinada informação de caráter não pessoal e não identificável com um Utilizador concreto que é recolhida durante a sessão em direto através de dispositivos denominados “cookies”, que nos permitem obter informação estatística sobre a utilização do portal web para, posteriormente, podermos realizar melhorias. Todo o utilizador deve consultar a nossa política de cookies para navegar no site.

Em qualquer caso, todos os utilizadores têm o direito de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, apagamento, oposição e portabilidade dos dados que lhes assistem, mediante comunicação escrita dirigida à AIMPLAS para o endereço eletrónico dpo@aimplas.es. Caso o considere, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

DÉCIMA.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para quantas questões interpretativas ou litigiosas que pudessem colocar-se será de aplicação a legislação espanhola e em caso de controvérsia, ambas as partes acordam submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, à jurisdição dos Juízos e Tribunais da cidade de Valência (Espanha).