Política de Formação

4. Que dados pessoais trataremos e como os obtemos?

Para o desenvolvimento da nossa atividade empresarial, é imprescindível tratar dados pessoais cuja recolha pode ser realizada por meios digitais (ex.: e-mail, formulários ou questionários web), através do preenchimento de documentos em papel (ex.: questionários, formulários ou cláusulas informativas) ou através de conversas presenciais ou telefónicas; em qualquer um destes casos, os dados serão tratados de forma leal, lícita e transparente.

As categorias de dados que a nossa entidade tratará sobre os participantes das nossas ações de formação:

• Dados identificativos: nome e apelidos, NIF ou documento equivalente, imagem, voz e assinatura (manuscrita ou digital).
• Dados de contacto: telefone, e-mail, endereço postal.
• Chaves de identificação: identificadores de acesso remoto ao nosso sítio Web (ex.: aula virtual).
• Dados comerciais: número de contrato, tipo de serviço, orçamentos, condições comerciais, gestão e histórico de consumo, resultado dos contactos (telefone, e-mail, mensagens e outros canais de comunicação).
• Dados contabilísticos: controlo de receitas e despesas, dados de faturação.
• Dados bancários: contas e cartões bancários.
• Transação de bens e serviços: transferências e débitos diretos, montantes e conceitos.
• Dados curriculares: nível académico, formação realizada.
• Dados financeiros: condições de pagamento, gestão de cobranças.

A nossa entidade não trata dados de categoria especial (ex.: dados de saúde, origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas) dos participantes, mas, caso seja necessário tratá-los, informá-lo-á e solicitará o seu consentimento prévio e expresso.

Consequentemente, os dados solicitados serão adequados, pertinentes, limitados ao estritamente imprescindível e necessário, tratados unicamente pelo pessoal e/ou colaboradores autorizados pela nossa entidade, que terão assinado um compromisso de confidencialidade e se comprometem a cumprir as normas de segurança necessárias que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados tratados e demais requisitos legalmente estabelecidos no RGPD. Portanto, serão tratados dentro da legalidade.

Os dados a tratar são facultados pelo próprio participante, embora possa ocorrer o caso em que deleguemos algumas funções a certos colaboradores e estes sejam os encarregados de recolher os seus dados, mas serão sempre tratados com o seu consentimento prévio e expresso.

Caso o participante não faculte os dados que lhe solicitamos ou sejam fornecidos dados incompletos ou incorretos, não será possível cumprir e manter a relação com os mesmos.

Será colocada à disposição dos participantes a informação legalmente estabelecida nas correspondentes cláusulas informativas incluídas nos diferentes meios de recolha de dados, de forma a que decida livre e expressamente se pretende que os dados pessoais solicitados sejam tratados pela nossa entidade.

Do mesmo modo, poderá dispor de mais informações sobre como a nossa entidade trata os dados pessoais, consultando a nossa Política de Privacidade.

Todas as categorias e tipos de dados pessoais tratados ficarão devidamente identificados nas correspondentes atividades de tratamento de que a nossa entidade é titular.

5. Para que fins serão tratados os seus dados?

Os seus dados pessoais serão tratados para o identificar, cumprir e manter a relação pré-contratual e contratual, incluindo o envio de comunicações comerciais por diferentes meios, atender consultas, realizar controlos de qualidade e estatísticas comerciais, para inscrever e ministrar a formação, entre outras gestões anexas, para a gestão contabilística e de faturação, a transação de bens e serviços, a gestão de cobranças, gestão de incidentes, reclamações e exercício de direitos, bem como para outros fins a que estejamos obrigados para dar cumprimento à referida relação, às leis a que estamos sujeitos e para cumprir os nossos interesses legítimos.

Para lhe fornecer chaves de acesso à Aula virtual, registar os seus acessos, gerir a sua formação e armazenar informações pessoais no seu perfil.

Será colocada à disposição dos participantes a informação legalmente estabelecida nas correspondentes cláusulas informativas incluídas nos diferentes meios de recolha de dados (ex.: formulários) e noutros que colocaremos à sua disposição (ex.: distintivos ou avisos legais), de forma a que decida livre e expressamente se pretende que os dados pessoais solicitados sejam tratados pela nossa entidade.

Os dados não serão tratados posteriormente ou com finalidades diferentes das aceites pelos participantes.

6. Por que tratamos os seus dados (legitimação)?

O tratamento dos seus dados pessoais por parte da nossa entidade é realizado com base numa ou em várias das seguintes bases de legitimação:

4. Quando nos der o seu consentimento expresso, livre, informado e inequívoco, após ser informado no momento da recolha dos seus dados e de forma mais alargada com a presente política; após a leitura da mesma e se estiver de acordo, pode autorizar voluntariamente o tratamento dos seus dados para um ou vários fins, através da marcação das quadrículas disponibilizadas para o efeito nos nossos formulários web ou através da assinatura das cláusulas informativas que lhe fornecermos em cada momento ao solicitar os seus dados pessoais.
5. Para a execução de um contrato no qual seja parte ou nos tenha solicitado medidas pré-contratuais.
6. Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável à nossa entidade.
7. Quando o tratamento for necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pela nossa entidade ou por um terceiro, desde que sobre esses interesses não prevaleçam os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais dos participantes. A este respeito, informamos que a nossa entidade realizou uma análise ponderando os nossos interesses legítimos com os direitos e liberdades dos participantes, respeitando sempre os seus direitos fundamentais.

6. Conservação de dados

Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto mantivermos a relação consigo e durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual os seus dados foram recolhidos.

Terminada a referida relação, mantê-los-emos bloqueados nos casos em que seja necessário conservá-los até à prescrição de responsabilidades para efeitos exclusivos de reclamações ou ações judiciais, bem como para cumprir as nossas obrigações legais, por exemplo:

Âmbito setorial	Base legal	Prazo de conservação
Contabilidade	Art.º 30.1 R.D. Código Comercial	6 anos a partir do último lançamento
Fiscal	Art.º 66 Lei Geral Tributária 58/2003	Prazo geral: 4 anos Em caso de prejuízos durante o exercício: 10 anos Faturas: 5 anos

7. Definição de perfis

Não definimos perfis nem serão tomadas decisões automatizadas utilizando os seus dados pessoais, mas, caso o façamos, será informado e solicitada autorização prévia para o efeito.

Do mesmo modo, tem o direito de se opor a este tipo de tratamento a qualquer momento, dirigindo-se por escrito à nossa entidade para dpo@aimplas.es.

8. Cedência de dados

Por norma geral, a nossa entidade não cede dados pessoais a terceiros, embora possa ocorrer o caso em que tal seja necessário. Por exemplo:

Se o participante tiver contratado diretamente a formação, os seus dados pessoais poderão ser cedidos a entidades terceiras por obrigação legal (ex.: Autoridade Tributária), ou naqueles casos e entidades necessárias para lhe prestar os nossos serviços ou pagar faturas (ex.: Entidades bancárias).

No caso de a formação ter sido contratada através da empresa para a qual o participante trabalha, além dos exemplos expostos anteriormente, os dados pessoais dos participantes poderão ser cedidos à Fundación Estatal para la Formación en el Empleo para o processamento das bonificações de formação.

Do mesmo modo, os seus dados pessoais poderão ser tratados por certos fornecedores aos quais delegamos algumas das nossas obrigações (ex.: consultores contabilísticos) e todos eles se comprometeram, através de um contrato de subcontratante, a cumprir as mesmas medidas de segurança implementadas pela nossa entidade, bem como a submeter-se ao dever de sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais tratados, entre outras obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.

Se for absolutamente necessário, poderemos ceder os dados pessoais dos participantes aos Juízes, Tribunais, Ministério Público e/ou às Administrações Públicas competentes perante eventuais reclamações.

9. Transferência internacional de dados

Em caso de cedências a entidades terceiras localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu, informá-lo-emos e solicitaremos o seu consentimento prévio e expresso.

10. Medidas de Segurança

A nossa entidade implementou todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais tratados, evitando a sua perda, roubo ou utilização não autorizada.

Tais medidas foram criadas em função do tipo de dados tratados e das finalidades que motivam o referido tratamento. Estas são verificadas periodicamente nos nossos controlos internos de cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e através de auditorias externas.

11. Os seus Direitos

O utilizador, como titular dos seus dados pessoais e agindo em seu próprio nome ou através do seu representante legal (ex.: menores de 14 anos), pode dirigir-se à nossa entidade a qualquer momento e solicitar-nos o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais.

Explicamos quais são estes direitos:

Direito de Acesso:

Tem o direito de saber e de nos solicitar a qualquer momento as seguintes informações:

• Se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais.
• As finalidades do tratamento, bem como as categorias de dados pessoais que são tratados.
• A origem dos seus dados, caso não nos tenham sido fornecidos por si.
• Os destinatários ou categorias de destinatários aos quais os meus dados pessoais foram comunicados, ou serão comunicados, incluindo, se for caso disso, destinatários em países terceiros ou organizações internacionais.
• Informações sobre as garantias adequadas relativas à transferência dos meus dados para um país terceiro ou para uma organização internacional, se for caso disso.
• O prazo previsto de conservação ou, se não for possível, os critérios para determinar este prazo.
• Se existem decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, informações significativas sobre la lógica aplicada, bem como a importância e as consequências previstas do referido tratamento.
• Cópia dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento.

Direito de Retificação:

Solicitar-nos a retificação dos seus dados pessoais quando estes forem inexatos, bem como a completá-los quando estes estiverem incompletos.

Direito de Oposição:

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando estes estiverem incorretos ou o seu tratamento já não for necessário.

Caso atue na qualidade de denunciado ou pessoa afetada por uma denúncia no âmbito da Lei 2/2023, não poderá exercer o seu direito de oposição, uma vez que se presume (salvo prova em contrário) que existem motivos que legitimam o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto no artigo 31.4 da Lei.

Direito de Apagamento:

Solicitar-nos que os seus dados sejam eliminados, por uma destas causas:

• Os seus dados já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
• Não deu o consentimento para o tratamento dos seus dados.
• Quando tiver exercido o direito de oposição.
• Quando os dados tiverem sido tratados ilícitamente.
• Quando os dados devam ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Direito à Limitação do tratamento:

Poderá solicitar-nos o exercício deste direito quando se verifique uma ou várias destas situações:

• Quando contestar a exatidão dos seus dados, durante um período que permita ao responsável verificar a exatidão dos mesmos.
• Quando o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados e solicitar, em sua substituição, a limitação da sua utilização.
• Quando os dados já não forem necessários para os fins do tratamento, mas o participante deles necessite para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos num processo judicial.
• Quando se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.º, n.º 1, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os dos participantes.

Direito de Portabilidade:

Refere-se ao direito de obter os dados que lhe digam respeito, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, bem como de os transmitir a outro responsável para o seu tratamento posterior.

Direito de não ser objeto de decisões automatizadas:

Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma semelhante.

Para exercer qualquer um dos seus direitos, deverá dirigir-se por escrito à nossa entidade, quer por correio postal para o endereço: Calle Gustave Eiffel, 4, CP 46980 Paterna (Valência), quer para o e-mail: dpo@aimplas.es, indicando os direitos que deseja exercer.

Se desejar transmitir alguma sugestão ou consulta sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar o encarregado de proteção de dados, indicando o nome da nossa empresa ou o nome comercial para:

BUSINESS ADAPTER, S.L.

Ronda Guglielmo Marconi, 11, 26, (Parque Tecnológico) 46980 Paterna (Valência).

Formulário de atendimento ao interessado

Informamos que tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados em: C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid ou em www.aepd.es.

12. Atualização desta Política

A nossa entidade reserva-se o direito de alterar esta Política sem aviso prévio. Por esse motivo, recomendamos que a consulte cada vez que visitar o nosso sítio Web.

Texto atualizado a 13 de outubro de 2023.