Legislação de microplásticos intencionalmente adicionados: últimos avanços

O uso de materiais plásticos não parou de aumentar nas últimas décadas devido à sua versatilidade, dureza, baixo custo, flexibilidade e durabilidade. Todas estas características fazem com que sejam a melhor opção para diferentes aplicações, desde embalagens até componentes em eletrónica e construção. Apesar dos benefícios que oferecem, existe a preocupação com a acumulação de resíduos de materiais plásticos no meio ambiente, uma vez que podem fragmentar-se em partículas mais pequenas, tornando-se nano e microplásticos (MNPs).

Definição de microplástico estabelecida pela ECHA

Os microplásticos são partículas sólidas de materiais à base de polímeros que contêm aditivos ou outras substâncias adsorvidas. Segundo o Documento emitido pela Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) a 10 de dezembro de 2020, consideram-se MNPs as partículas com dimensões entre 0,1 µm e 5 mm e comprimento entre 0,3 µm e 15 mm com uma razão de diâmetro superior a 3. Quanto a isto, é importante diferenciar que os microplásticos correspondem a partículas inferiores a 5 mm e os nanoplásticos são menores de 1 µm.

De acordo com a sua fonte de origem, os MNPs podem ser primários ou secundários. Os primários são partículas de plástico fabricadas intencionalmente e que podem surgir como subprodutos durante o fabrico de materiais plásticos, e os secundários são aqueles que são produzidos devido à fragmentação de macroplásticos.

Devido ao seu pequeno tamanho e à sua resistência à degradação ambiental, que excedem os critérios de persistência (vP) para as substâncias incluídas no Anexo XIII do REACH, são difíceis de eliminar do meio ambiente após a sua libertação. É por este motivo que, nos últimos anos, a presença de MNPs tem gerado preocupação em todo o mundo e as autoridades começam a restringi-los, embora até ao momento não exista uma legislação a nível europeu.

Legislação atual de microplásticos

Atualmente, ainda não existe um controlo através de legislação, mas espera-se que sejam aplicadas restrições obrigatórias em breve. De facto, em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, o seu uso já se encontra proibido em produtos cosméticos e detergentes.

Na Europa, o Plano de Economia Circular, Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o novo Plano de Ação para a Economia Circular (2020/2077(INI)) insta a Comissão a optar por uma eliminação gradual geral dos microplásticos intencionalmente adicionados e a reduzir a libertação não intencional destes, como, por exemplo, os provenientes de pneus, têxteis e relva artificial. Estas novas medidas regulamentares e obrigatórias sublinham a necessidade de aumentar o conhecimento científico sobre os microplásticos e os nanoplásticos com a finalidade de desenvolver alternativas mais seguras.

Além disso, a Comissão Europeia já publicou os resultados da primeira consulta pública realizada entre 22 de fevereiro e 17 de maio de 2022 em relação à futura iniciativa sobre a prevenção dos microplásticos no ambiente. Os principais comentários foram dirigidos a emissões provenientes de produtos têxteis, seguidos dos pellets e das cápsulas de detergentes. Também se solicita um sistema de monitorização e relatório das emissões dos microplásticos durante todo o ciclo de vida dos produtos, bem como tratamentos específicos para as águas residuais urbanas.

A nível local, com a aprovação da Lei 7/2022, de 8 de abril, de resíduos e solos contaminados para uma economia circular, introduz-se no seu artigo 56.º a proibição de qualquer produto de plástico fabricado com plástico oxodegradável e microesferas de plástico com menos de 5 mm adicionadas intencionalmente.

Análise de microplásticos

Na AIMPLAS, foram desenvolvidas metodologias de extração de microplásticos presentes em diferentes tipos de amostras e trabalhamos com diferentes técnicas para a análise de microplásticos como espectroscopia infravermelha por Transformada de Fourier (FTIR) acoplada a microscopia e pirólise acoplada a cromatografia de gases com espectrometria de massas (Py-GC/MS). Além disso, para realizar os diferentes ensaios, é necessário dispor de materiais de referência, pelo que, na AIMPLAS, estão a ser desenvolvidos padrões de MNPs para tentar solucionar o problema derivado da inexistência destes.

Colocamos à sua disposição todas as ferramentas e conhecimento sobre microplásticos, se necessitar de mais informações pode contactar-nos.

Cristina Furió Sanz

Laboratório de microplásticos