FDA
Saiba mais sobre a legislação aplicável a materiais plásticos em contacto com alimentos nos Estados Unidos
A FDA, Food and Drug Administration, regula a segurança dos ingredientes que são adicionados diretamente aos alimentos e as substâncias que entram em contacto com eles, como as que são adicionadas aos materiais de embalagem, aos utensílios de cozinha ou aos recipientes onde os alimentos são armazenados.
Em geral, um aditivo alimentar indireto entra em contacto com os alimentos como parte da embalagem, manutenção ou processamento, mas não se destina a ser adicionado diretamente, a tornar-se um componente ou a ter um efeito técnico nos ou sobre os alimentos.
Os aditivos alimentares indiretos mencionados no Título 21 do Código de Regulamentos Federais dos EUA (21CFR) utilizados em artigos em contacto com alimentos incluem adesivos e componentes de revestimentos (Parte 175), componentes de papel e cartão (Parte 176), polímeros (Parte 177) e adjuvantes e auxiliares de produção (Parte 178).
A substância em contacto com alimentos é uma substância única, como um polímero ou um antioxidante num polímero. Como substância, é razoavelmente pura (definição química de substância). Embora um polímero possa ser composto por vários monómeros, continua a ter uma composição bem definida.
O material em contacto com os alimentos é fabricado com a substância em contacto com alimentos e (normalmente) outras. Frequentemente (mas não necessariamente) é uma mistura, como um antioxidante num polímero. A composição de um material pode ser variável.
O artigo em contacto com alimentos é o filme, a garrafa, o tabuleiro ou artigo final que é formado a partir do material em contacto com os alimentos.
Regulamentação e ensaios
A situação regulamentar geral de um material em contacto com alimentos é ditada pela situação regulamentar de cada substância individual que compõe o artigo. A substância individual que se espera razoavelmente que migre para os alimentos devido à sua utilização prevista no material em contacto com alimentos estará abrangida por uma das seguintes opções:
- um regulamento enumerado no Título 21 do CFR
- que cumpra os critérios para a condição GRAS (Generally Recognized As Safe)
- uma carta de sanção prévia (listed as Prior Sanctioned)
- um pedido de isenção do Limiar de Regulamentação (TOR)
- uma Notificação de Substância em Contacto com Alimentos (FCN) efetiva.
A partir da AIMPLAS podemos ajudá-lo a determinar a conformidade dos componentes de um artigo em contacto com alimentos, revendo as letter of guaranty das matérias-primas empregues e aconselhá-lo para, caso seja necessário, realizar os ensaios finais indicados nos regulamentos 21CFR 177 (Polímeros), 21CFR 175 (Revestimentos) e 21CFR 176 (Papel e cartão).
